Audiência Pública teve debate acirrado e Detran abriu consulta pública nessa quarta-feira (17)
A audiência pública que tratou da regulamentação do transporte escolar no estado
teve debate acirrado e importante, nesta terça-feira (16), entre parlamentares,
sindicatos, motoristas e AMSV – Associação Mineira da Segurança Veicular.
Requerida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o encontro durou mais de duas horas e as
propostas saídas da reunião devem contribuir com o grupo de estudos do Detran
para elaboração de uma minuta.
“A audiência foi realizada com a participação em massa dos transportadores de
estudantes de Minas, que há muito buscavam ser ouvidos sobre as suas
necessidades na regulamentação”, afirmou Daniel Bassoli, Diretor-executivo da AMSV.
O diretor destacou que a “AMSV, convidada para compor a mesa, apresentou as
diferenças entre inspeções e vistorias, deixando claro que somente uma inspeção
conforme a norma ABNT NBR 14040 examina todos os sistemas de segurança dos
veículos. E os municípios, atualmente, não têm condições de avaliar os veículos de
forma adequada, pois não possuem equipamentos para tal”.
O impasse começou em maio desse ano, quando o Detran revogou a Portaria
134/19, que estabelecia critérios para o credenciamento de condutores e a
obrigatoriedade da inspeção de veículos escolares por entidades credenciadas.
Pela Portaria, os veículos teriam que ser inspecionados a cada seis meses por uma
Instituição Técnica Licenciada (ITL), que são as empresas reconhecidas pelo
Sistema Nacional de Trânsito para realização de inspeções veiculares.
Além de revogar a Portaria, o órgão passou aos municípios a responsabilidade pela
concessão da autorização para os veículos, contrariando o disposto no código de
trânsito, já que esta responsabilidade é do Detran-MG.
O Departamento de Trânsito divulgou nesta quarta-feira (17) uma consulta pública –
aberta a qualquer cidadão – e que será usada para orientar como será a nova
regulamentação dos escolares.
Na audiência pública, o órgão já havia adiantado uma mudança pleiteada pelos
sindicatos. A obrigação da presença de acompanhantes no transporte de crianças
de até 9 anos foi revogada na minuta, o que significa uma vitória para os
trabalhadores do transporte escolar. A análise da necessidade destes
acompanhantes ficará sob responsabilidade dos municípios, conforme as
peculiaridades locais.
O Detran-MG deixou claro o seu posicionamento quanto às inspeções semestrais
serem realizadas conforme a norma brasileira para inspeção de segurança veicular
de veículos leves e pesados, a NBR 14040. Esta norma prevê inspeção feita por
técnicos, com supervisão de engenheiro registrado no CREA, com a utilização de
equipamentos diversos, para medição do comportamento dos sistemas de freios,
suspensão e direção, além da verificação da estrutura do veículo e outros sistemas
de segurança.
As sugestões poderão ser enviadas através do email
escolares.detranmg@gmail.com, até 1º de agosto de 2019.
