Audiência Pública teve debate acirrado e Detran abriu consulta pública nessa quarta-feira (17)

A audiência pública que tratou da regulamentação do transporte escolar no estado

teve debate acirrado e importante, nesta terça-feira (16), entre parlamentares,

sindicatos, motoristas e AMSV – Associação Mineira da Segurança Veicular.

 

 

Requerida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da

Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o encontro durou mais de duas horas e as

propostas saídas da reunião devem contribuir com o grupo de estudos do Detran

para elaboração de uma minuta.

 

 

“A audiência foi realizada com a participação em massa dos transportadores de

estudantes de Minas, que há muito buscavam ser ouvidos sobre as suas

necessidades na regulamentação”, afirmou Daniel Bassoli, Diretor-executivo da AMSV.

O diretor destacou que a “AMSV, convidada para compor a mesa, apresentou as

diferenças entre inspeções e vistorias, deixando claro que somente uma inspeção

conforme a norma ABNT NBR 14040 examina todos os sistemas de segurança dos

veículos. E os municípios, atualmente, não têm condições de avaliar os veículos de

forma adequada, pois não possuem equipamentos para tal”.

 

 

O impasse começou em maio desse ano, quando o Detran revogou a Portaria

134/19, que estabelecia critérios para o credenciamento de condutores e a

obrigatoriedade da inspeção de veículos escolares por entidades credenciadas.

Pela Portaria, os veículos teriam que ser inspecionados a cada seis meses por uma

Instituição Técnica Licenciada (ITL), que são as empresas reconhecidas pelo

Sistema Nacional de Trânsito para realização de inspeções veiculares.

 

 

Além de revogar a Portaria, o órgão passou aos municípios a responsabilidade pela

concessão da autorização para os veículos, contrariando o disposto no código de

trânsito, já que esta responsabilidade é do Detran-MG.

 

 

O Departamento de Trânsito divulgou nesta quarta-feira (17) uma consulta pública –

aberta a qualquer cidadão – e que será usada para orientar como será a nova

regulamentação dos escolares.

 

 

Na audiência pública, o órgão já havia adiantado uma mudança pleiteada pelos

sindicatos. A obrigação da presença de acompanhantes no transporte de crianças

de até 9 anos foi revogada na minuta, o que significa uma vitória para os

trabalhadores do transporte escolar. A análise da necessidade destes

acompanhantes ficará sob responsabilidade dos municípios, conforme as

peculiaridades locais.

 

 

 

O Detran-MG deixou claro o seu posicionamento quanto às inspeções semestrais

serem realizadas conforme a norma brasileira para inspeção de segurança veicular

de veículos leves e pesados, a NBR 14040. Esta norma prevê inspeção feita por

técnicos, com supervisão de engenheiro registrado no CREA, com a utilização de

equipamentos diversos, para medição do comportamento dos sistemas de freios,

suspensão e direção, além da verificação da estrutura do veículo e outros sistemas

de segurança.

 

 

As sugestões poderão ser enviadas através do email

escolares.detranmg@gmail.com, até 1º de agosto de 2019.

 

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