AMSV denuncia empresa que faz vistoria sem ser autorizada e mente em reportagem

 

A AMSV – Associação Mineira da Segurança Veicular – fez denúncia ao Detran-MG sobre uma empresa de vistoria veicular, denominada ATARP, que faz vistorias em escolares à revelia, sem considerar requisitos técnicos obrigatórios para a atividade e emite laudos com indícios de fraudes.

 

A referida empresa mentiu em reportagem à Tv Globo, no Triângulo Mineiro, no dia 23 de julho de 2019. Assistam: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/mgtv-2edicao/videos/v/mg2-edicao-de-terca-feira-23072019/7787914/

 

Como pode ser visto no link, Riel Morais da Silveira Filho, engenheiro registrado no CREA-MG sob o número 83594, concedeu entrevista à TV Integração alegando ser “cadastrado no Inmetro”, sendo inclusive identificado no vídeo com “engenheiro do Inmetro”. Gilvan Salvino, da Cotranspi, informou que 58 vans do município de Ituiutaba foram vistoriadas pela equipe do tal engenheiro, juntamente com os mecânicos da prefeitura.

 

A reportagem é absurda porque não existe cadastro de engenheiros no Inmetro para realização de inspeção de segurança veicular, mas somente de OIA-SV, Organismos de Inspeção Acreditados pela CGCRE, como facilmente pode-se averiguar no site do INMETRO.

 

O Detran publicou a Portaria 134/19, regulamentando o artigo 136 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que trata da concessão de autorização para transporte escolar no Estado de MG. Esta autorização, de competência dos Detrans, é concedida após verificação do cumprimento de alguns critérios, dentre eles a realização de inspeção veicular semestral. Inspeção efetiva deve ser realizada à luz da norma ABNT NBR 14040.

 

Os municípios ou engenheiros sem equipamentos e infraestrutura preconizados pela norma técnica da ABNT, não têm condições técnicas e recursos adequados para realizar inspeções conforme esta norma brasileira. Isto coloca em risco a segurança dos transportados.

 

A AMSV entrou em contato com a TV Integração e solicitou a retificação, mas ainda não foi atendida.

 

A inspeção é importante ferramenta em todo o mundo para gerar a manutenção da frota. E somente os organismos de inspeção licenciados pelo Denatran e/ou acreditados pelo Inmetro possuem capacidade técnica para executar as inspeções conforme a norma ABNT NBR 14040, sob supervisão permanente de engenheiro mecânico com responsabilidade técnica, de acordo com a Resolução Confea 458/2001, já que dispõe de linha de inspeção mecanizada, sistemas para emissão dos laudos com rastreabilidade, bem como os demais equipamentos e processos necessários para uma inspeção completa dos veículos, incluindo sistemas de freios, suspensão, direção e estrutura.

 

A AMSV solicitou a investigação do fato pela Polícia Civil do Estado de MG, por entender que o denunciado mentiu publicamente sobre o “cadastro no Inmetro”, o que pode gerar confusão aos cidadãos, caracterizando contravenção. Pediu também a apuração e eventual punição do Engenheiro Riel pelo CREA-MG, pelo fato de rebaixar a profissão através de mentiras públicas e evidências fortes de fraude documental. E ainda a apuração do fato pela ouvidoria do Inmetro, devido à citação do órgão federal pelos denunciados, de forma indevida e mentirosa.

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