AMSV denuncia transporte escolar clandestino ao MP

O transporte escolar clandestino é ilegal e criminoso, passível de punição e multa. Mas o mais grave e inadmissível é que ele coloca em risco o que temos de mais importante: a vida de crianças e jovens estudantes.

 

Ciente dessa responsabilidade, a AMSV – Associação Mineira da Segurança Veicular denunciou ao Ministério Público, à Proeduc – Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação, a existência de veículos clandestinos operando no transporte escolar no Estado de Minas Gerais, com destaque para a cidade de Nova Lima.

 

Os veículos clandestinos tornam o transporte menos seguro e prejudicam o mercado do transporte escolar regular, pois geram “guerra” de preços, causada pela oferta de menores valores pelos clandestinos, já que eles têm menos encargos e taxas a pagar e não fazem as inspeções obrigatórias.

 

Segundo denúncias, alguns transportadores regulares se sentem pressionados e passam a transportar estudantes além da lotação do veículo (o que não é permitido), fazendo com que a velocidade do traslado possa exceder os limites da via, considerando a necessidade de realizar todo o trajeto planejado dentro de um tempo adequado. Isto é, a situação cria precedentes para irregularidades até mesmo de quem, até então, fazia o transporte de forma correta.

 

Só o regular é fiscalizado

 

A denúncia ao MP tratou em especial da fiscalização, já que só o transporte regular é fiscalizado enquanto o clandestino circula livremente. O transporte clandestino é mais difícil de ser identificado, o que prejudica a fiscalização. Em geral, uma blitz da polícia somente aborda o transporte regular de escolares, já que o veículo está identificado. Há também casos de veículos clandestinos caracterizados “parcialmente” como transporte escolar, mas que, infelizmente, circulam sem impedimentos, devido às poucas operações policiais para reprimir estas práticas.

 

Campanha de alerta

 

A AMSV realizou, em junho de 2019, uma campanha na TV alertando os usuários sobre o risco oferecido pelos clandestinos. Esperamos que os vídeos tenham surtido o efeito desejado a cerca de seis milhões de telespectadores, conforme medição declarada da emissora. Mas sabemos que isto nada mudou nas fiscalizações pelas autoridades responsáveis.

 

Ações mais efetivas

 

Com frequência, a AMSV tem solicitado ao Detran-MG ações para criar ferramentas que melhorem a fiscalização. Entre elas podemos citar: que a carroceria de “transporte escolar” seja identificada corretamente no campo adequado do CRLV; que as autorizações concedidas pelo Detran-MG sejam afixadas no para-brisa do veículo escolar, conforme determinado pelo CTB, e que as autorizações emitidas pelo Detran sejam passíveis de verificação de autenticidade.

 

A AMSV sugeriu ainda o desenvolvimento de um aplicativo móvel, para que o cidadão e autoridades fiscalizadoras possam validar se os veículos foram realmente autorizados pelo Detran, bem como certificar a validade da autorização.

 

Clandestinos

 

Em relação ao transporte clandestino, o artigo 136 do código de trânsito brasileiro define regras claras para autorização do serviço de transporte escolar, de competência dos Detrans. No caso de Minas Gerais, a regulamentação Estadual vigente é a Portaria Detran-MG 1498/19.

 

A portaria válida determina que o veículo para transporte escolar receba autorização do Detran-MG após o cumprimento de alguns requisitos, dentre eles a inspeção de segurança veicular.

 

Desta forma, os veículos sem tal autorização são considerados clandestinos, por realizar o serviço em desconformidade com o artigo 136 do CTB e regulamentação estadual.

 

A lei federal 13855, de 8 de julho de 2019, que altera os artigos 230 e 231 do CTB, instituindo remoção dos veículos irregulares.

 

Nova Lima

 

O Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Sintesc – tem feito diversas denúncias às autoridades sobre a livre atividade dos clandestinos. Entre elas, vamos citar o caso do município de Nova Lima, no qual os veículos clandestinos trabalham livremente há tempos.

 

Os transportadores regulares de Nova Lima já protocolaram no MPMG requerimentos solicitando providências quanto à fiscalização, mas ainda não obtiveram resposta.

 

A indignação destes transportadores, que não vêem atitudes concretas das autoridades quanto ao livre serviço dos clandestinos, fez com que registrassem diversas evidências de veículos operando irregularmente, desde 2017.

 

Nas  fotos abaixo vemos veículos de passeio flagrados fazendo transporte de estudantes. Além desse transporte irregular, há também as vans realizando transporte de alunos sem autorização.

 

 

Um(a) dos(as) motoristas clandestinos(as) teve a ousadia de criar serviço “Uber Kids” para transportes diversos, exclusivo para crianças.  Registrou-se também um flagrante de veículo clandestino com abertura irregular das janelas, em que estudantes conseguem facilmente colocar a cabeça para fora da janela, criando risco de acidentes.

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