Transporte clandestino agora é infração gravíssima

 

Motoristas que forem flagrados fazendo transporte irregular de passageiros ou escolar estão agora sujeitos a multa considerada de infração gravíssima.

 

Desde sábado (05/10) quando entrou em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passou a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

 

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

 

A AMSV – Associação Mineira da Segurança Veicular – apoia a mudança na lei, que vai punir com mais rigor os infratores, que insistirem em infringir a lei. “Transporte clandestino atrapalha o mercado regular, devido à concorrência desleal, além de representar risco para a segurança dos passageiros”, afirma o Diretor Executivo, Daniel Bassoli.

 

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes e pessoas passa a ser punido com multa de maior valor e remoção do veículo a um depósito.

 

Minas Gerais é o estado com maior número de infrações no Brasil, seguido do Distrito Federal.

 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, neste ano, até setembro, foram registrados quase 19 mil infrações por transporte clandestino em todo o país. Em média, são 70 por dia. No ano passado, foram cerca de 30 mil infrações.

 

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG) realizou fiscalizações em vários pontos de Belo Horizonte nessa segunda-feira.

 

MULTAS

 

Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

 

Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.

 

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