OFÍCIO ENVIADO AO DENATRAN E SEMINÁRIO CHAMAM ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE URGENTE DE MAIS SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DE DUAS RODAS  

 

Um ofício de suma importância foi protocolado pela Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

E o mesmo assunto foi também apresentado no “Seminário de segurança viária: vida sobre duas rodas”, que aconteceu nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

 

O seminário se dedicou a falar dos veículos que representam o maior número de mortos e feridos no trânsito brasileiro: as motocicletas.

 

O assunto é muito importante e será foco também dos próximos debates em Minas Gerais.

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS), através da publicação do seu relatório anual da segurança viária 2018, estipulou objetivos para o aumento da segurança viária.

 

Para 2020, os países signatários deverão possuir um plano multisetorial para segurança viária, com objetivos claros para as ações propostas.

 

O governo lançou o PNATRANS – Plano nacional para redução de mortes e lesões no trânsito – em 2018, apesar de ter sido criado pela lei 13.614/2008. Mas até então não é possível perceber ações concretas para o cumprimento deste audacioso plano de redução de 50% das mortes e lesões em 10 anos.

 

E enquanto isto, os usuários de motocicletas permanecem à mercê de um dos trânsitos mais violentos do mundo.

 

A frota brasileira registrada, de motocicletas e assemelhados, fez 26 milhões de veículos em 2018, com um crescimento expressivo de 86% desta frota desde 2009 (Denatran).

 

MORTOS NO TRÂNSITO

 

E o que mais preocupa é o fato de o Brasil manter um número de mais de 40 mil mortos no trânsito todos os anos (OMS, 2018), sendo que 31% das fatalidades são derivadas de acidentes com motocicletas.

 

Os mortos e feridos por acidentes com veículos duas rodas gastam 75% do total de indenizações DPVAT. Segundo a PRF, houve em 2017 mais de 36 mil acidentes com motocicletas e assemelhados em rodovias federais, sendo que 97% destas ocorrências geraram vítimas fatais ou feridos graves.

 

EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

 

A frota brasileira de motocicletas tem evoluído em termos tecnológicos, adotando sistemas de segurança passivos e ativos. Por exemplo, há definição de dispositivos de segurança para condutores de motocicletas de carga, segundo a Resolução Contran 356.

 

A Resolução Contran 509 determinou que as motocicletas com motores acima de 300 cilindradas saiam com ABS de fábrica a partir de 2016 (com aplicação proporcional até 2019), enquanto as motos abaixo de 300 cilindradas podem sair com ABS ou CBS. Há um estudo alemão (Gidas), que mostra que 47% dos acidentes com motocicletas são causados por frenagem com falha ou hesitante. O ABS ajudará muito a resolver isto.

 

Sabemos que a grande maioria das ocorrências no trânsito é causada por imprudência e imperícia do motorista. Mas há também a influência da falta de fiscalização, da infraestrutura viária deficitária, falhas na educação para o trânsito e a presença de veículos inseguros nas vias.

 

FALTA DE MANUTENÇÃO

 

E quando se fala de veículo inseguro, deve-se considerar que a manutenção periódica é fator fundamental para o bom funcionamento dos sistemas de segurança. Se não há controle, não há manutenção.

 

A falta de manutenção causa a deterioração da máquina. Segundo a PRF – Polícia Rodoviária Federal, 6% dos acidentes ocorridos em 2017 em rodovias federais foram causados por falhas mecânicas. E estimamos que o número de acidentes por falhas mecânicas no país deva ultrapassar 10%, já que não há informações seguras sobre rodovias estaduais e conglomerados urbanos, bem como processos apropriados para investigações das causas dos acidentes pelos agentes de trânsito.

 

Além disso, não se sabe o quanto a falha mecânica pode agravar um risco causado por imprudência ou imperícia do motorista. No caso das motocicletas, qualquer falha do motorista ou da máquina pode ser fatal. Por exemplo, um problema de freio pode gerar um espaço excessivo de frenagem, que pode ser decisivo para o impedimento de colisão de motos em uma troca de faixa de rolagem.

 

NECESSIDADE DE INSPEÇÃO

 

A inspeção veicular é ferramenta utilizada em mais de 40 países para fomentar a manutenção da frota. Infelizmente o Brasil não adotou ainda a cultura da inspeção periódica, para que se reduza ocorrências com falhas mecânicas. Somente 3% da frota brasileira realiza inspeções, sendo que mais da metade se refere a veículos com GNV instalado.

 

Motocicletas estão alheias a isto, por falta de cumprimento das nossas leis de trânsito e regulamentações. Vale ressaltar que o programa de inspeção técnica veicular periódica, determinado pelo artigo 104 do CTB, está suspenso por tempo indeterminado por uma deliberação irregular do Contran.

 

A Fenive sugere que este tema seja retomado o quanto antes, com amplos debates para revisão da Resolução Contran 716.

 

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