LEGISLAÇÃO É DESRESPEITADA E MOTOS SÃO RESPONSÁVEIS POR UM TERÇO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Foto: Portal Engeplus

 

Os acidentes com motos correspondem a um terço dos acidentes de trânsito no país, de acordo com o Observatório Nacional da Segurança Viária, e mais da metade das ocorrências de tráfego registradas em Belo Horizonte. Segundo a BHTrans, empresa que gerencia o trânsito da cidade, nos últimos dez anos o número de motos na capital mineira saltou quase 60%. Hoje, pelo menos 10% da frota total de BH é de motos.

 

E as causas para esse grande número de acidentes com motos são muitas mas, com certeza, uma das principais é a falta de respeito a legislação, associada à multiplicação das motos que fazem serviços de entregas por aplicativos de forma insegura.

 

O desemprego e a crise que o país atravessa, já há algum tempo, fez com que a profissão de entregadores por aplicativos (com motos) fosse uma opção de emprego e renda para milhares de pessoas. E isso é bom.  Mas para que não se tenham problemas graves é preciso que se cumpra a legislação. É preciso que os órgãos responsáveis pelo trânsito cobrem esse cumprimento.

 

 

LEGISLAÇÃO DESCUMPRIDA

 

Diante desse crescimento da frota, a legislação deveria ser ainda mais exigida, mas isso não acontece. A Resolução 356 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito – estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências

 

E o artigo 139-A do CTB – Código de Trânsito Brasileiro – é claro ao afirmar que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009): o registro como veículo da categoria de aluguel; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009); a instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009); a instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) e a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009).

 

Isto sem considerar os problemas ergonômicos aos quais os motociclistas se sujeitam ao carregar nos ombros as mochilas para transporte de mercadorias. A carga nas costas sem o apoio adequado durante um dia inteiro de trânsito pode causar complicações físicas aos condutores, além de proporcionar desequilíbrio durante manobras.

 

“Mas tudo isso é sumariamente desrespeitado pelas autoridades. Não se cobra credenciamento, inspeção, treinamento, etc. O descumprimento das regras tem como consequência muitos veículos em mau estado de conservação, além de condutores mal preparados. E por isto os acidentes com motos representam mais de 1/3 das vítimas de acidentes de trânsito”, diz o diretor executivo da AMSV – Associação Mineira da Segurança Veicular e da Fenive – Federação Nacional da Inspeção Veicular, Daniel Bassoli.

 

A BHTrans diz que vem implementando ações para melhorar a convivência entre motociclistas e os demais meios de transporte na cidade. É o caso, por exemplo, das faixas chamadas de “motoboxes”, localizadas próximo aos semáforos, entre a faixa de pedestre e a linha de retenção dos demais veículos. Implantado em 2016, esse projeto tem ajudado a diminuir o numero de acidentes.

 

Mas é preciso mais. O principal, que é o cumprimento da legislação do Conselho Nacional de Trânsito, não é cumprido. Detran- MG e BHTrans não cobram devidamente. E sem cobrança não há lei que resista.

 

NÚMEROS

 

A frota brasileira registrada, de motocicletas e assemelhados, completou 26 milhões de veículos em 2018, com um crescimento expressivo de 86% desta frota desde 2009, de acordo com o Denatran. As mortes de motociclistas no trânsito representam 37,2% do total de fatalidades no Brasil.

 

A frota total de Belo Horizonte é de 2,2 milhões de veículos, sendo que 235 mil são motos. Segundo a BHTrans, cerca de 45 mil pessoas utilizam motocicletas para realizar entregas na cidade. Apenas 7,2 mil, no entanto, são motofretistas, isto é, credenciados de acordo com as exigências da legislação. O custo de se credenciar afasta os profissionais. O trâmite sai por 1.250 reais.

 

OMS ALERTA

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS), através da publicação do seu relatório anual da segurança viária 2018, estipulou objetivos para o aumento da segurança.

Para 2020, os países signatários deverão possuir um plano multisetorial para segurança viária, com objetivos claros para as ações propostas.

 

O governo lançou o PNATRANS – Plano nacional para redução de mortes e lesões no trânsito – em 2018, apesar de ter sido criado pela lei 13.614/2008. Mas até então não é possível perceber ações concretas para o cumprimento deste audacioso plano de redução de 50% das mortes e lesões em 10 anos.

 

E enquanto isto, os usuários de motocicletas permanecem à mercê de um dos trânsitos mais violentos do mundo.

 

Foto: Tribuna de Minas

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