VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS TÊM ATÉ 25% DE REPROVAÇÃO, DE ACORDO COM ÓRGÃOS DE INSPEÇÃO

No Brasil, os veículos que transportam produtos perigosos têm índices de reprovação de mais de 10% em equipamentos e mais de 25% de reprovação nos veículos, de acordo com o banco de dados de uma amostra de 24 organismos de inspeção, feita em 2019.

 

E as consequências dessa reprovação podem ser muito graves, causando acidentes fatais, incidentes ambientais e colocando em risco a vida de todos que circulam nas rodovias.

 

Com o objetivo de tentar minimizar impactos e reduzir os riscos de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) faz várias exigências para essa atividade.

 

Entre elas, a mais importante trata da fiscalização dos certificados que atestam as condições de segurança dos veículos e dos equipamentos que realizam o transporte de produtos perigosos.

 

O problema é que nessa fiscalização um quarto dos veículos chega a ser reprovada, evidenciando a situação real, de que muitos estão circulando sem as devidas condições.

 

O diretor – executivo da AMSV – Associação Mineira da Segurança Veicular, Daniel Bassoli, fala sobre os riscos dessa reprovação e o que ela expõe: “o número de acidentes com veículos e equipamentos que transportam produtos perigosos, como combustível, gases e produtos químicos, tem reduzido continuamente graças ao trabalho da ANTT, Inmetro e Polícias. Além disso, as inspeções realizadas pelos organismos de inspeção acreditados pelo Inmetro, contribuem sobremaneira para garantir a manutenção correta nos veículos e tanques, o que é fator fundamental para redução destes acidentes. Sem as inspeções, o cenário da segurança poderia ser muito pior”.

 

E o que são esses certificados, os CIV e CIPP

 

Esses certificados são conhecidos, respectivamente, pelas siglas CIV (Certificado de Inspeção Veicular) e CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) e são previstos no artigo 7º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – RTPP (Resolução ANTT nº 3.665/11):

 

O Artigo 7º diz que “Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”

 

O CIV é um certificado associado ao veículo e já o CIPP é aplicado ao equipamento rodoviário instalado sob o chassi de caminhões ou ligado diretamente ao veículo. O CIV consiste em um certificado que atesta que toda a parte rodante do veículo, ou seja, o caminhão trator (ou cavalo) e o semi-reboque (ou a prancha) foram inspecionados a aprovados quanto às suas condições de segurança para o transporte de produtos perigosos.

 

No processo de vistoria para emissão do CIV são inspecionados itens como freios, eixos, suspensão, estrutura, equipamentos de segurança obrigatórios, iluminação e sinalização, rodas e pneus, sistema direcional, dentre vários outros. Os regulamentos do Inmetro para as inspeções nos veículos se baseiam na norma ABNT NBR 14040. Os regulamentos para inspeção dos equipamentos, são baseados em normas nacionais e internacionais consagradas.

 

Já o CIPP, regulamentado pela Portaria INMETRO nº 91/09, é o certificado conferido ao equipamento ou implemento instalado no veículo onde o produto perigoso é acondicionado como, por exemplo, um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba.

 

E tanto o CIV quanto o CIPP são obrigatórios apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Se a carga for fracionada, ou seja, acondicionada e transportada em embalagens (tambores, bombonas, etc), IBCs, embalagens grandes ou tanques portáteis não são obrigatórios os certificados.

 

Foto: Diário do Aço

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