LIVE DEBATE IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR

Nessa terça-feira, 23, o diretor executivo da AMSV e FENIVE, Daniel Bassoli, participou de uma live sobre Inspeção no transporte escolar, juntamente com o engenheiro André Canuto (Detran-MS), da ABEMEC, a neuropediatra Maria Eulina Bernal e mediado por Marco Aurélio Candia Braga, presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial – FENEMI.

O debate, sempre relevante, tratou de temas como regulamentação, normalização, segurança e acessibilidade. Foram apresentados diversos problemas quanto à falta de cumprimento do artigo 136 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na frota de escolares no Brasil, por falta de regulamentação de Estados e municípios, e fiscalização insuficiente, que privilegia os clandestinos.


A neuropediatra Maria Eulina abriu o debate fazendo um recuo na história, para demonstrar a importância da inclusão e acessibilidade no transporte escolar que, segundo ela, ainda está distante de atender às crianças e jovens com necessidades especiais. “A inclusão escolar é acolher todas as pessoas no sistema de ensino. Grandes investimentos têm sido feitos pelos estados e municípios, mas ainda não é real. A grande questão é como elas chegarão às portas das escolas? Eles não conseguem transpor as distâncias entre as casas e as escolas. Ainda há muito o que se fazer em relação ao transporte que leva esses estudantes, desde o treinamento do motorista e monitores até a adaptação dos carros, capacitação em libras, piso tátil, etc.
Ela finaliza dizendo que “Igualdade não é justiça. A gente deve tratar desigualmente os desiguais, de forma a equilibrar as diferenças. Essa é a máxima da neurologia”.

Na sequência, Daniel Bassoli falou sobre o processo ideal de inspeção, ressaltando a necessidade de normalização e a rastreabilidade. “Há regulamentações que dão margem a execuções mal feitas, que não garantem a segurança. A normalização do tema e a rastreabilidade das inspeções são fatores fundamentais para o êxito das atividades da engenharia, para promover a segurança dos transportados”, afirma.

                                     

O diretor executivo apresentou laudos de inspeção em veículos escolares, que tinham sido aprovados, mas com diversos problemas. “Esse é o papel da inspeção, é o suporte da manutenção, para que os veículos estejam sempre em bom estado, em um estado seguro. Mas o que temos de normas para garantir isso? Apenas um artigo que fala que tem que haver uma inspeção semestral e algumas resoluções do Contran, que não são específicas do transporte escolar. Não há rastreabilidade dos laudos emitidos, não há garantia de que realmente foi realizada a inspeção, não há fiscalização ou controle”, diz.


Daniel também diferenciou vistoria de inspeção, ressaltando que a vistoria é a verificação visual e a inspeção é um processo de avaliação de estrutura e sistema realizado de forma visual e mecanizada, com equipamento calibrado e inspetor qualificado, mas que também não é específico para o transporte escolar.

O pleito que fizemos ao Detran de MG, e que ainda não foi cumprido, é o que o cidadão tenha acesso ao sistema, para que ele possa verificar se o veículo passou pela inspeção, com integração dos Detrans, para a fiscalização remota. Mas vamos continuar cobrando”, sentencia.

André Canuto falou sobre a legislação e a realidade dos municípios do Mato Grosso do Sul. Ele disse que trabalha com transporte escolar desde 2019, destacou as carências e também o problema das distâncias das ITLS – Instituições Técnicas Licenciadas, que chegam a 400 quilômetros, o que torna a questão inviável. E por isto deve-se criar alternativas. Disse também que o transporte ruim, na zona rural, desestimula os alunos e causa até mesmo a evasão escolar.

E ressaltou a necessidade de que haja uma legislação específica e uma normatização própria para o transporte de escolar, fato que já foi levado à ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

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